Polícia Legislativa: Concursos 2019

A LOA 2019 (Lei Orçamentária Anual) promete muitas vagas pelo Brasil para quem almeja um cargo na Polícia Legislativa. Apesar de alguns concursos já terem sido realizados ou estarem com período de inscrições finalizado, ainda há muito para acontecer nos próximos meses de 2019.

Vários editais estão previstos para o futuro próximo, alguns já foram confirmados, outros já em andamento, como é o caso do concurso da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia). Tem até Estado com inscrições abertas, como é o caso de Goiás através de sua Câmara Legislativa, que publicou seu edital no final do ano passado.

Abaixo, separamos tudo o que já sabemos sobre diversos concursos que estão com inscrições abertas, confirmados e previstos e que devem abrir novos postos para Agentes da Polícia Legislativa.

Concursos Previstos 2019 para Policial Legislativo

 

ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia)

A Assembleia Legislativa da Bahia anunciou que o edital do concurso que oferece 123 vagas, 54 delas destinadas a Polícia Legislativa. A casa também informou que a banca encarregada de realizar o certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que foi contratada em setembro de 2018.

A ALBA já disponibilizou todas as etapas do concurso.

Para os interessados na Polícia Legislativa, será necessário passar por quatro testes: prova objetiva e discursiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social (nesta ordem).

A primeira etapa tem caráter classificatório e eliminatório, enquanto as demais possuem apenas o caráter eliminatório.

Confira abaixo o valor da remuneração inicial para o cargo de Policial:

 

Requisitos para entrar na Assembléia Legislativa da Bahia:

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes
requisitos:

  • a) ter sido classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações;
  • b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 12, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n°. 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • c) ter idade mínima de 18 anos completos;
  • d) estar em gozo dos direitos políticos;
  • e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
  • f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
  • h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
  • i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia;
  • k) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio, Nível Médio Técnico ou Nível Superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
  • l) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
  • m) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso;
  • n) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada pela Assembleia Legislativa da Bahia;
  • o) não registrar antecedentes criminais;
  • p) cumprir as determinações do Edital.

 

INSCRIÇÃO

As inscrições para o Concurso ALBA 2019 poderão ser feitas exclusivamente via internet, no período entre 14h do dia 29 de outubro e 12h do dia 16 de novembro de 2018.

A taxa de inscrição será de:

  • R$66,00 para nível médio e médio/técnico;
  • R$77,00 para nível superior.

O pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet.

o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o dia 16 de novembro de 2018.

 

Clique aqui para baixar a apostila.

 

ALEGO (Assembleia Legislativa de Goiás)

Publicado no dia 25 de outubro, o edital da ALEGO oferece 157 vagas, 30 para Policial Legislativo.

As inscrições acontecem no período entre 18 de novembro e 27 de dezembro e podem ser feitas no site da própria banca organizadora, o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). O valor da taxa é de R$ 80. A prova acontece no dia 27 janeiro de 2019.

Aqueles que passarem nas provas objetivas e discursivas ainda serão submetidos a teste de aptidão física e avaliação psicológica.

Para o cargo de Policial Legislativo, a remuneração inicial é de R$ 5.789,37.

Por enquanto, este é o próximo concurso que oferta vagas de Polícia Legislativa a acontecer.

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ALTO (Assembleia Legislativa do Tocantins)

Este concurso aconteceu em 2016, mas foi anulado por uma Comissão Especial de Deputados que entendeu que havia irregularidades.

Em abril, o Ministério Público solicitou à Justiça a realização de um novo concurso. O edital deveria ter sido publicado até julho pela ALTO, o que não aconteceu.

Este novo concurso deve oferecer apenas vagas para os cargos que estão vagos – o que não inclui o de Policial Legislativo –, mas é sempre bom ficar atento para saber se alguma novidade surgirá.

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ALPA (Assembleia Legislativa Amapá)

O Amapá também está próximo de receber um novo concurso. Em junho, o deputado Paulo Lemos (PSOL) avisou que o processo já havia sido iniciado durante uma entrevista a uma rádio local.

De acordo com ele, o projeto está nas mãos do Legislativo e está no processo de contratação da empresa que organizará o exame.

Ainda não há confirmação do número de vagas e nem se haverá concurso para a Polícia Legislativa, mas levando em conta que o último edital da ALPA saiu há 26 anos, é bem provável que novos postos de trabalho para esta função sejam disponibilizados.

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Câmara dos Deputados

O concurso destinado para cargos na Câmara dos Deputados é um dos mais esperados no momento. O último certame ocorreu há quatro anos e a casa está com nada menos do que 656 postos de déficit, sendo 23 delas destinadas a Polícia Legislativa.

O concurso já foi aprovado pela LOA 2019, mas até agora não teve o seu edital publicado. Isto deve ficar apenas para 2019, mas ainda há esperanças de que seja lançado até o final deste ano.

Apesar de possuir defasagem, as últimas notícias mostram que a Polícia Legislativa ficou de fora do certame autorizado pela mesa diretora, mas ainda não há uma confirmação oficial.

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Senado Federal

Outro concurso que causa tanta ansiedade quanto o da Câmara dos Deputados é o do Senado Federal. Previsto para ser publicado no ano passado, a tendência é de que o edital não demore mais muito tempo para ser oficializado.

De acordo com o relatório geral publicado em 25 de junho, existem 1.258 postos de trabalho no Senado Federal, com 150 deles destinados a Polícia Legislativa.

Outro motivo que nos leva a crer que um novo concurso está próximo é o espaço de tempo de quatro anos desde que o último, realizado em 2012, expirou.

Ainda não se tem mais informações sobre datas, bancas, inscrições e número de vagas, mas o edital deve apresentar remuneração inicial em R$ 17.705,91, valor que foi reajustado para os últimos concurseiros.

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Câmara de Teresina

Passando para a esfera municipal, uma das cidades que aguardam um concurso em um futuro próximo é Teresina, no Piauí. Jeová Alencar, vereador, anunciou em 13 de junho que as novas vagas estão confirmadas para 2019.

Serão cinco vagas destinadas a Assistente Técnico Legislativo, mas não foi informado se alguma delas é para o cargo de Agente da Polícia Legislativa.

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