Concurso DEPEN 2019

O Departamento Penitenciário Nacional tem expectativa de divulgar a abertura de novo edital ainda neste semestre! O Concurso DEPEN 2019 é um dos mais aguardados do ano e preparamos um guia bem bacana para você conhecer melhor o trabalho do Agente Penitenciário do DEPEN.

Concurso Depen 2019

Trabalhar com vigilância, guarda e escolta de prisioneiros pode parecer uma profissão arriscada. Mas para encarar a tarefa, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) oferece salário de R$ 5.403,95.

O Depen está com o seu pedido de novo concurso tramitando no Ministério da Economia (Antigo Ministério do Planejamento).

Conforme o documento, o novo concurso prevê a contratação de 1.580 vagas para a inauguração de cinco novas penitenciárias federais. Caberá ao Ministério analisar a solicitação e criar as vagas.

  • Agente Federal de Execução Penal – 1.440 vagas (Nível Médio)
  • Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – 104 vagas (Nível Superior)

As remunerações são de R$ 5.403,95 para função de Agente Penitenciário Federal (agepen) e de R$ 5.254,88 para Especialistas em Assistência Penitenciária, já incluso auxílio-alimentação e a gratificação de desempenho de atividade.

Concurso Anunciado

O certame foi anunciado desde o mês de agosto de 2018 pelo diretor-geral do órgão, Marco Antônio Severo, ainda com 1.430 vagas. No entanto, o quantitativo de vagas aumentou para 1.580, sendo o maior quantitativo para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – antigo Agente Penitenciário Federal, cuja oferta solicitada foi de 1.440 vagas.

De acordo com o Departamento, a criação das vagas citadas poderá acontecer através de Medida Provisória. O objetivo do novo Concurso DEPEN 2019 é criar novas vagas para lotação nas cinco novas penitenciárias federais.

Cargos do Depen

Agente Federal de Execução Penal

Entre os requisitos para concorrer ao cargo de Agente Federal de Execução Penal do Depen constam a exigência de certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, além da Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”.

Remuneração do Agente Federal de Execução Penal

A remuneração inicial do cargo de agente federal de execução penal  é de R$ 5.403,95, sendo R$ 3.766,95 referentes ao vencimento básico, acrescida de R$ 1.264,00 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal (GDAPEF), de que trata a Lei nº 11.907/2009, e de R$373,00 referentes ao auxílio-alimentação. No fim da carreira, a remuneração chega a R$10.202,50, de acordo com a tabela de vencimentos atuais.

Demais cargos do concurso Depen 2019

Além do cargo de maior demanda, Agente Federal de Execução Penal, o novo concurso Depen 2019 ofertará vagas para as funções de nível médio/técnico e superior. São diversas áreas de formação abrangidas nessa categoria. Para se ter uma ideia, no último concurso do Depen, realizado em 2015 pelo Cespe houve a oferta de vagas para áreas como Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Serviço Social. Para os cargos técnicos e especialistas serão destinados 130 vagas, destes, 30 para técnico( seis para cada nova unidade criada), e 100 para os cargos de especialista

Acesse aqui o último edital do Depen.

 

Já pensou em ser agente penitenciário?

O desafio do agente penitenciário é diferente da polícia. O agente não trabalha como policial, ele lida com custódia.

O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.

Devem ter atitudes estratégicas e criteriosas, para corroborar com mudanças no trato do homem preso, e realizá-las em um espírito de legalidade e ética.

Descrição básica da atribuição (Conforme Resolução 3027/04-SEAP):

“Efetuar a segurança da Unidade Penal em que atua, mantendo a disciplina. Vigiar, fiscalizar, inspecionar, revistar e acompanhar os presos ou internados, zelando pela ordem e segurança deles, bem como da Unidade Penal.”

1. Participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social;
2. Atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações;
3. Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
4. Revistar presos e instalações;
5. Prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
6. Verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;
7. Acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;
8. Acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;
9. Efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade;
10.Observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas;
11. Não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;
12. Revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda adentrar ao estabelecimento penal;
13. Verificar e conferir os materiais e as instalações do posto, zelando pelos mesmos;
14.Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da Unidade;
15.Conferir documentos, quando da entrada e saídas de presos da unidade;
16.Operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de comunicação interno e externo;
17.Executar outras atividades correlatas.

 

O Depen

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994.

DEPEN é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de: presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.

Ao Departamento Penitenciário Nacional cabe exercer as competências estabelecidas nos art. 71 e art. 72 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, e, especificamente:

I – planejar e coordenar a política nacional de serviços penais; II – acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal no território nacional; III – inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e os serviços penais; IV – assistir tecnicamente aos entes federativos na implementação dos princípios e das regras da execução penal; V – colaborar com os entes federativos: a) na implantação de estabelecimentos e serviços penais; b) na formação e na capacitação permanente dos trabalhadores dos serviços penais; e c) na implementação de políticas de educação, de saúde, de trabalho, de assistência cultural e de respeito à diversidade, para promoção de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional; VI – coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais; VII – processar, analisar e encaminhar, na forma prevista em lei, os pedidos de indultos individuais; VIII – gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional; IX – apoiar administrativa e financeiramente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e X – autorizar os planos de correição periódica e determinar a instauração de procedimentos disciplinares no âmbito do Departamento.