Agepen (Tudo Sobre o Concurso)

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Agepen é a sigla da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, que administra o sistema penitenciário estadual e tem por missão assegurar a custódia das pessoas privadas de liberdade e/ou monitoradas eletronicamente; executar as penas nos diversos regimes e promover condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

O Agente Penitenciário

O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.

Por isso, existe a necessidade de que os Agentes Penitenciários apresentem um perfil adequado para o efetivo exercício da função, requer, pois um engajamento e um compromisso para com a instituição a que pertençam.

Os Agentes Penitenciários devem ter atitudes estratégicas e criteriosas, para corroborar com mudanças no trato do homem preso, e realizá-las em um espírito de legalidade e ética.

O Agente Penitenciário atende, orienta, dá assistência e dá disciplina do preso. Realiza revista nos presidiários e visitantes, realiza vigilância interna e lida com situações de conflito como rebeliões, fugas etc. Realiza contenção, escolta armada e auxilia a polícia na captura de presos foragidos do sistema penitenciário.

O profissional vigia os presos com a finalidade de assegurar à custódia, de estabelecer a ordem dentro dos presídios, impedir possíveis fugas, encaminhar demandas dos internos para a diretoria, informar possíveis ocorrências e conferir documentos.

A atividade engloba também planejamento, organização e a participação de programas e ações para a socialização do preso. Conhecimento das leis e normas do sistema penitenciário são conhecimentos necessários para a atuação da profissão.

Ter a humildade de reconhecer a incapacidade a respeito dos meios capazes de transformar criminosos em não criminosos, visto que determinados condicionantes tendem a impedir essa metamorfose, parecendo provável que algumas delas favoreçam o aumento do grau de criminalidade das pessoas. (Thomphson, 1980)

Concursos Previstos Agepen 2019

Para você que deseja prestar um concurso para Agente Penitenciário em 2019, preparamos uma lista completa com os concursos previstos ou já autorizados:

Paraíba

No Estado da Paraíba há um desfalque de pelo menos 2.300 agentes penitenciários. As informações são do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba (SINDSEAP-PB). Conforme o próprio Sindicato, o Governo do Estado deverá lançar concurso para a carreira até o segundo semestre de 2019.

Distrito Federal

A Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto de lei, PL nº 2.048/2018, que cria 1.400 cargos de provimento efetivo na carreira de Atividades Penitenciárias do DF – Agepen DF. O último concurso da Agepen DF aconteceu em 2015 e, na ocasião, ofertou 1.100 vagas, dessas, 200 para contratação imediata e 900 para cadastro reserva. O salário oferecido à época era R$ 4.745,00, além de benefícios.

Bahia

No estado da Bahia existe uma grande expectativa de novo concurso em 2019. O último concurso foi realizado em 2014, com oferta de 490 vagas e remuneração inicial de R$ 2.609,26. A validade do último concurso expirou em 2017.

Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) já iniciou os Preparativos para contratação de 93 servidores temporários em 2019, incluindo nisso, servidores para o cargo de Agente Penitenciário. Também há previsão para concurso de efetivos em 2019.

Goiás

Concurso confirmado e com banca já definida! O Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) será a banca responsável pela organização do concurso de Agente Penitenciário GO. O concurso ofertará 500 vagas para os cargos de de Segurança Prisional para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.

Roraima

Em 2017, o governo de Roraima autorizou um novo concurso público para a carreira. Em 2018 o edital estava sendo elaborado, todavia, o governador decretou Estado de calamidade financeira, o que impediu novas contratações. O novo concurso para Agepen de Roraima deverá ser lançado no segundo semestre de 2019.

Amazonas

Está autorizado o novo concurso público para a área de Segurança Pública com mais de 1.400 vagas destinadas à Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Administração Penitenciária. Para Agente Penitenciário foram anunciadas 108 vagas. A expectativa é de que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2019.

 

Veja Também:
Concursos Policiais 2019

Concurso Depen 2019

Outros Concursos Agepen

Além dos concursos para Agente Penitenciário em 2019, confira a situação dos concursos em andamento e saiba qual a situação do seu Estado:

Pará ( em andamento)

Foram abertos dois editais no Estado do Pará: o primeiro edital conta com 202 vagas para cargos de Nível Superior e 267 vagas para cargos de Nível Médio, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), Estado do Pará. O segundo edital destina-se ao cargo de Agente Prisional, com oferta de 500 vagas. A organização do Concurso Susipe é do Instituto AOCP. Os dois concursos terão validade de 1 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE).

Minas Gerais ( em andamento)

A Secretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais divulgou, no fim de 2018, edital de abertura do concurso público destinado a selecionar candidatos para o exercício da função de Agente de Segurança Penitenciário. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) é a banca que ficará á frente do certame. A remuneração Inicial é de R$ 4.098,45. Conforme o edital do Concurso Agepen MG, a seleção objetiva a contratação de 4.000 candidatos do sexo masculino e feminino. As oportunidades são em cadastro reserva, para contratação conforme necessidade.

Espírito Santo ( em andamento)

Já no estado do Espírito Santo, o último certame para a carreira ocorreu em 2013 e, na época, foi formado apenas cadastro reserva para o cargo. E em 2018, foi realizado um processo seletivo simplificado para formar cadastro reserva, mas dessa fez para a função de Inspetor Penitenciário. O edital tem vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período sendo válido, portanto, até 2019. Dessa forma, não há previsão de novo edital para agentes penitenciários no Espírito Santos, em 2019. Mas a decisão fica a critério da Administração Pública do estado.

São Paulo ( em andamento)

Outro estado que está com concurso vigente é São Paulo. Seu último concurso público foi realizado em 2017, tendo sido homologado em 2018 por mais dois anos. Na ocasião, ele abriu 1.034 vagas com iniciais de até R$ 2.695,88 e foram registrados mais de 70 mil inscritos.

Santa Catarina ( em andamento)

Outro estado que optou por um processo seletivo simplificado foi Santa Catarina. No início de 2018, o edital foi lançado com 190 vagas e o processo seletivo contou com exame curricular, investigação social, exame toxicológico e curso de formação. O salário oferecido foi de até R$ 3.729,81.

Acre (em andamento)

Já no estado do Acre, houve em 2017 um processo seletivo simplificado . Na oportunidade, foram selecionados cerca de 70 agentes penitenciários. A seleção contou com as etapas de análise curricular e investigação social e criminal.

Rio Grande do Norte ( em andamento)

Com seleção lançada em 2017, ainda está em vigor o concurso de agentes penitenciários do Rio Grande do Norte. Todas as fases do concurso aconteceram em 2018. O resultado final do concurso ainda não foi divulgado. Com o concurso vigente, não deve haver nova seleção este ano.

Pernambuco (em vigor)

Outro concurso ainda em vigor é o da Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco – SERES. Em 2017 foi realizado o último concurso para a carreira. Os aprovados fazem jus a salários de R$ 3.827,82, o certame teve seis etapas e validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Piauí ( em andamento)

Já no estado do Piauí ainda vige o último concurso realizado pela Administração Pública. Em 2017 foi homologado o resultado final e dado início às novas nomeações . A validade é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos por igual período.

Sergipe ( em andamento)

Ainda está em fase de finalização o concurso de agente penitenciários de Sergipe, pois em maio de 2018 foi publicado edital com 100 vagas para o cargo de Guarda de Segurança Prisional, carreira que exige nível médio e oferece iniciais de R$ 2.020,00. O concurso Agepen SE foi de responsabilidade da banca Ibade. A validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.

Rio Grande do Sul ( em andamento)

Na região sul do país, o edital Agepen RS foi lançado em 2017 e contou com a oferta de 620 vagas e salário inicial de de R$ 3.483,63. O certame foi homologado em agosto do mesmo ano. Conforme o edital, a validade do concurso será de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Paraná ( em andamento)

Em 2018, foi realizado um processo seletivo simplificado para Agentes Penitenciários no Paraná. Pelo edital, foram chamados mais de 1.150 servidores para o cargo de Agente de Cadeia Pública, que exige ensino médio e tem remuneração inicial de R$ 3 mil reais. O concurso tem vigência até 2019.

Amapá ( em andamento)

No estado do Amapá, o concurso da carreira de Agente Penitenciário ainda está em andamento. O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá lançou seu último concurso em julho de 2018. Na ocasião, foram ofertadas 110 vagas de Agente Penitenciário, além de outros cargos. Os candidatos foram submetidos à prova objetiva. Os aprovados na primeira fase passarão ainda por teste de aptidão física, investigação social, avaliação psicológica, exame de saúde, exame documental e curso de formação.

Ceará ( em andamento)

Outro concurso que ainda está vigente é o Agepen Ceará. O concurso aconteceu em 2017. Conforme o edital, foram abertas 1.000 vagas e mais de 75 mil pessoas se inscreveram. A validade do concurso Agepen CE é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Mato Grosso (em andamento)

Um concurso bastante arrastado e cansativo para os concursandos. Este foi o concurso do estado do Mato Grosso. Isto porque o edital da carreira de agentes penitenciárias foi lançado em 2016, com objetivo de formar cadastro reserva, todavia, o final de todas as etapas ocorreu apenas em 2017 e a homologação somente foi realizada em janeiro de 2018! Os candidatos ainda estão sendo nomeados e a validade do concurso é de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Para encerrar a lista de concurso Agente Penitenciário em 2019 está o de MS.

Mato Grosso do Sul (em andamento)

No estado do Mato Grosso do Sul, o edital seguirá vigente até abril de 2019, podendo ser prorrogado por mais dois anos, o concurso de Agepen MS. O seu edital foi lançado em 2016 e na oportunidade foram oferecidas 438 vagas para o cargo de Agente penitenciário. A remuneração inicial foi de R$ 2.940,00.

 

Concurso Agente Penitenciário em 2019 (DEPEN)

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem expectativa de divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso DEPEN 2019) em breve. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse em entrevista coletiva final de agosto, no Rio de Janeiro, da necessidade de contratação de novos agentes federais para o órgão, que oferece salário de R$ 5.403,95 iniciais.

De acordo com o ministro, além da abertura de novas vagas através de concursos, também é necessário que sejam convocados os aprovados no último certame.

Desde o início da tramitação do pedido no antigo Ministério do Planejamento, a solicitação já registrou 30 movimentações.

Confira mais detalhes do Concurso no link Concurso DEPEN 2019

 

Category: Penitenciário
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